PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança

Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira

Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

De acordo com a denúncia do MP, durante a administração, foram constatados diversas irregularidades como a contratação direta de pessoal e a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários diante da pouca demanda

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe

Decisão do TJ levou em consideração que a idosa possui problemas de saúde e não tem como prover seu sustento

MP-PR propõe ação de improbidade contra médico que cobrava por atendimento no SUS

Médico exigiu R$ 50 reais para atender uma mulher, com câncer avançado, que precisava de cuidados de emergência

Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'

Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"

Câmara Cível do TJ nega recurso da Caema por dano ao meio ambiente

O descumprimento acarretará multa diária de R$ 3 mil.

Ação de tráfico internacional já instaurada em vara estadual deve migrar para Justiça Federal

A Justiça Federal deve receber as ações de tráfico internacional de drogas ajuizadas perante a Justiça estadual antes da nova lei de tóxicos.

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor

A OAB SP ingressou na última quarta-feira (9/11) junto à 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, com pedido de intervenção no Convênio de Assistência Judiciária, gerido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e de nomeação de um administrador judicial para garantir o cumprimento da liminar obtida em 2008 pela OAB SP, em mandado de segurança, dando continuidade ao Convênio até uma solução definitiva. ?Queremos reparar danos e evitar futuros prejuízos causados pela gestão equivocada do Convênio de Assistência Judiciária, que está colocando obstáculos ao bom andamento da prestação jurisdicional à população carente do Estado?, argumenta Luiz Flávio Borges D?Urso, presidente da OAB SP

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.